{{ login_title }}
Cartórios de Protesto - BR

Artigo: O Protesto como instrumento de redução de ações judiciais e meio célere de solução de conflitos, por Cristina Oliveira

Artigo: O Protesto como instrumento de redução de ações judiciais e meio célere de solução de conflitos, por Cristina Oliveira

 No cenário jurídico atual muito se tem discutido acerca do crescente número de ações judiciais e sobre a efetiva necessidade de se buscar alternativas que visem a desafogar o Judiciário – já de há muito assoberbado – e permitir que esse Poder seja acionado apenas para os casos em que não se obtenha uma solução extrajudicial.

     O Código de Processo Civil, atento a essa realidade, confirmou ou promoveu a desjudicialização de alguns institutos (divórcio, inventário e usucapião, por exemplo) e também impôs o dever de estímulo a outras formas de solução consensual de conflitos, judicial ou extrajudicial (art. 3, §3º, do CPC). Especificamente sobre o protesto, fez previsão desse ato em face de decisão judicial transitada em julgado (art. 517) e de pronunciamento judicial relativo à prestação alimentícia (art. 528, §1º).

     Assim, com sucessivas e louváveis iniciativas, o legislador busca justamente diminuir a carga excessiva de processos judiciais, a fim de permitir que o Poder Judiciário funcione de maneira célere e adequada às aspirações de uma ordem jurídica justa.

     Dentro desse escopo de procurar soluções extrajudiciais confiáveis e que possam aliviar a pletora de processos que aportam diariamente ao Poder Judiciário, as serventias extrajudiciais (cartórios) surgem como excelente possibilidade, na medida em que o serviço é executado por profissional dotado de fé pública e habilitado mediante concurso público, devendo o tabelião observar estritamente as normas legais a que está diretamente subordinado, a fim de praticar um ato hígido e isento de futuras impugnações relativas ao seu mister. Este é um dos diferenciais em relação à simples negativação do devedor em serviços de proteção ao crédito.

     O presente artigo tem como objetivo discorrer sobre o protesto e seus efeitos, sustentando que o fortalecimento e um maior estímulo à apresentação dos títulos e documentos de dívida para protesto constitui um caminho jurídico legítimo, célere, seguro e eficaz para o resgate dos créditos, com a redução das ações judiciais e consequente desafogo do Poder Judiciário.

     O art. 1º da Lei 9.492/1997 define o protesto como “o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida”.

     Faz-se necessário esclarecer que o referido conceito se refere ao ato de protesto, e não ao seu procedimento. Isso porque é muito frequente que o devedor efetue o pagamento no prazo legal de três dias contados da protocolização do título, impedindo, assim, a realização do ato de protesto.

     Com relação ao procedimento para protesto, a referida Lei 9.492/1997 faz a seguinte previsão, em síntese: quando um título é apresentado na serventia, o tabelião faz o seu lançamento no Livro Protocolo e, ato sequente, realiza um detido exame em seus requisitos (atividade de qualificação), recusando aqueles que apresentem vício formal ou falha procedimental. Constatada a regularidade formal, segue-se a intimação do devedor para pagar, aceitar ou devolver o título (conforme o motivo do protesto). No decorrer do procedimento pode suceder ainda uma sustação judicial do protesto (hipótese rara) ou ainda uma desistência do protesto por parte do apresentante. Não havendo pagamento, sustação ou desistência, será lavrado e registrado o protesto.

     Realizado o protesto, decorrem variados efeitos jurídicos que lhe são próprios, sendo pertinente mencionar os seguintes: 1) prova a inadimplência do devedor (art. 1º da Lei 9.492/1997; 2) constitui em mora o devedor (art. 40 da Lei 9.492/1997); 3) possibilita o pedido de falência na hipótese do art. 94, § 3º, da Lei 11.101/2005; 4) promove a conservação de direitos, como sucede com o portador da duplicata para exercer direito de regresso contra os endossantes e respectivos avalistas ( art. 13, I e § 3º, da Lei 5.494/1968); 5) interrompe a prescrição (art. 202, II, do Código Civil); 5) confere publicidade à inadimplência; 6) promove uma relevante função social, sendo parâmetro para a concessão de crédito no mercado.

     Nesse contexto, percebe-se que o ato de protesto tem função probatória (provar o descumprimento da obrigação) e conservatória de direitos (protesto para fins de direito de regresso), além de constituir-se em legítimo instrumento de recuperação do crédito e, por consequência, de solução extrajudicial de conflitos.

     Toda a solenidade procedimental, a saber, qualificação, intimação, desistência, pagamento e protesto, acontece no prazo de três dias úteis contados do protocolo (art. 12 da Lei 9.492/1997). Ou seja, a celeridade se manifesta no tríduo legal, e com o devido rigor da lei em vários aspectos procedimentais, proporcionando segurança jurídica.

     Diante desse contexto – que concilia celeridade com segurança jurídica –  o serviço de protesto de títulos tem obtido elevados índices de recuperação do crédito. Com efeito, cerca de metade dos títulos apresentados na serventia são pagos pelo devedor no prazo de até três dias úteis contados do protocolo, tendo como consequência lógica uma redução de ações judiciais que certamente aportariam em nossos tribunais.

     Assim, o tabelionato de protesto pode, efetivamente, auxiliar na redução de demandas judiciais, sendo uma forma segura, eficiente e adequada na solução de conflitos. Esse viés do serviço de protesto, a saber, meio de recuperação do crédito, não é uma capitis diminutio ao instituto. Ao contrário, além de todos os outros importantes efeitos jurídicos próprios do protesto, retrata um mecanismo legalmente previsto para o desafogo do Poder Judiciário – que controla e fiscaliza os atos praticados no âmbito da serventia extrajudicial.

     Diante dessa realidade, considerando o alto índice de recuperação do crédito, a segurança jurídica de que é cercado todo procedimento e, sobretudo, visando contribuir para que o Poder Judiciário seja acionado apenas para os casos em que não se vislumbre solução extrajudicial, alvitramos a seguinte proposta a ser considerada pelo legislador ordinário, a saber: que o juiz, ao despachar a inicial da execução por quantia certa, fixe os honorários advocatícios (art. 827) e encaminhe cópia digital do título ou documento de dívida ao tabelionato de protesto, salvo se exequente manifestar desinteresse na petição inicial.

     A solução alvitrada visa colaborar com a diminuição da carga excessiva e desumana de processos judiciais, utilizando-se do tabelionato de protesto como instrumento de redução das ações judiciais e meio célere de solução de conflitos. E a celeridade do procedimento (três dias) conta ainda com a possibilidade de tramitação totalmente eletrônica, nos termos autorizados pelo parágrafo único do art. 193 do CPC.

     Para tanto, com o escopo de não onerar o credor, o procedimento e o protesto poderão se valer do diferimento no pagamento de emolumentos, nos termos já autorizados pelo art. 37, § 1º, da Lei 9.492/1997, caso em que seriam recolhidos no ato elisivo do protesto ou no de seu cancelamento. Em outras palavras, o credor não teria qualquer custo para protestar um título extrajudicial nos moldes reportados, eis que os emolumentos seriam recolhidos somente no pagamento da dívida, na desistência ou no cancelamento do protesto. Enquanto não houver qualquer das referidas hipóteses, não haveria recebimento dos emolumentos.

     Esclareça-se que o referido diferimento no pagamento dos emolumentos talvez possa trazer algum ônus para as serventias de protesto. Mas, dentro do contexto de colaboração social – aliada ao bem sucedido índice de pagamento da dívida nos tabelionatos – emerge que as suas vantagens certamente suplantarão eventuais encargos adicionais.

     Há de se registrar, ainda, que um percentual do valor recolhido pelos cartórios são destinados a receitas públicas, a exemplo do Poder Judiciário, que recebe repasse em face de taxa de fiscalização cobrada por cada ato realizado em serventia extrajudicial – tributo considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (ADI nº 3.151). Este mais um dos diferenciais em relação à simples negativação.

     Por fim, os tabelionatos de protesto contam com a Central Nacional de Protestos – CENPROT, que disponibiliza, dentre outros serviços, uma consulta gratuita (via internet) às informações sobre a existência ou inexistência de protesto, e respectivos tabelionatos. Isso significa que o usuário pode obter as informações indicativas do protesto gratuitamente.

     Sem custo, cercado de segurança jurídica e com alto índice de recuperação, além dos variados e relevantes efeitos jurídicos do protesto, emerge cristalino que utilizar esse instrumento jurídico é, certamente, uma forma legítima de se buscar uma redução do número excessivo de ações judiciais, possibilitando que sejam aportados no Poder Judiciário somente os casos insanáveis em sede extrajudicial, ou, caso já haja judicialização, abreviar a realização do Direito, evitando custosos procedimentos judiciais para atingimento dos mesmos fins.

     Urge a comunhão de todos no estudo da insustentável sobrecarga do Poder Judiciário, em esforço conjunto na formulação de sugestões e apresentação de críticas, tudo para subministrar o legislador na criação de instrumentos eficazes e confiáveis que possam, com efetividade e segurança, promover a solução de conflitos.

     Dentro desse contexto, as razões alinhavadas são aqui apresentadas com essa finalidade, concluindo-se que o fortalecimento e um maior estímulo à apresentação dos títulos e documentos de dívida para protesto constitui um caminho jurídico legítimo, rápido, seguro e eficaz na solução de conflitos, evitando que todo e qualquer inadimplemento vislumbre na ação judicial a única providência possível.

* Cristina Mundim Moraes Oliveira – Tabeliã; Diretora Institucional da Confederação Nacional dos Notários e Registradores – CNR; Diretora Institucional da Escola Nacional de Notários e Registradores – ENNOR; Conciliadora, nos termos da Resolução 125 do CNJ; Pós-graduada em Direito Notarial e Registral; Pós-graduada em Direito Constitucional; Pós-graduada em Direito Civil; Pós-graduada em Direito Público; Pós-graduada em Direito Penal; Mestranda em Direito Constitucional.

Mais notícias

As lições de liderança da Islândia, a verdadeira pátria de chuteiras -

Projeto que cria novos cartórios em Goiás recebe emendas e chega na CCJ -

MOVIMENTO BRASIL MAIS MODERNO -

Cadastro positivo sai da pauta da Câmara e pode ser retomado só em julho -

Banco Central decide manter taxa de juros em 6,50% ao ano -

FEBRABAN divulga novos prazos para cadastro de boletos na Plataforma de Cobrança -

PROTESTO EXTRAJUDICIAL EM DESTAQUE: PGFN REGISTRA NOVO RECORDE DE RECUPERAÇÃO NO 1º TRIMESTRE DE 2018. -

Vice-presidente da Anoreg/BR é homenageado em cerimônia de abertura do 78º Encoge -

Mais de 570 mil veículos circulam em cidades do Rio Grande do Sul com IPVA atrasado -

Endividamento e inadimplência das famílias de Vitória crescem em maio -

IEPTB-MT marca presença no Projeto “Cartório Amigo” e disponibiliza totem para consulta de protesto -

Concentração bancária cresceu no Brasil, diz Banco Central -

Senado: Comercialização de dados pessoais de brasileiros será debatida nesta quarta -

Gigantes de tecnologia podem ser concorrentes de sistema financeiro, diz presidente do Itaú -

PALESTRANTE DA 16ª CONVERGÊNCIA, ANGELO VOLPI NETO VAI FALAR SOBRE MÉTODOS EXTRAJUDICIAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS. -

Inadimplência representou 38,27% do custo do crédito em 2017, aponta BC -

APROVADA LEI QUE DISCIPLINA USO DOS TERMOS ‘CARTÓRIO’ E ‘CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL’. -

Três estados reduzem preço do diesel usado para cobrança do ICMS -

XII Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul -

Anoreg/BR anuncia data e local do XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro -

Swift fecha com Bradesco e atrai primeiro banco brasileiro para pagamentos -

Imposto de Renda 2018: consultas ao 1º lote abrem às 9h; restituições somam R$ 4,7 bi -

Cenário incerto faz crescer aposta na alta da taxa Selic -

STF suspende impressão de voto em urna eletrônica -

Inadimplência do Fies dobra desde 2014, e 41% não pagam as parcelas há mais de três meses -

Empresas de Primavera do Leste podem receber créditos por meio de convênio firmado com o IEPTB-MT -

Apenas 15% de créditos tributários e dívidas que governo tem a receber são recuperáveis -

STJ autoriza recolhimento da carteira de motorista para pressionar réu inadimplente a regularizar débitos -

STJ julga bloqueio de passaporte e CNH para acelerar pagamento de dívidas -

OAB/PB firma convênio com IEPTB para protesto de sentenças. -

Endividamento e inadimplência dos brasileiros melhoram em maio -

Copa do Mundo: Tribunais alteram expediente em dias de jogos do Brasil -

Intenção de consumo das famílias volta a subir em maio -

PIB fraco e greve de caminhoneiros abatem cálculos para economia -

TABELIÃES DE PROTESTO DO PIAUÍ SE REÚNEM NUMA DEMONSTRAÇÃO DE UNIÃO E FORTALECIMENTO DA CLASSE. HOUVE SORTEIO PARA O EVENTO CONVERGÊNCIA 2018. -

A Convergência é uma oportunidade valiosa de se informar sobre os últimos acontecimentos do setor -

Abastecimento de combustíveis melhora mas ainda é ruim em alguns Estados, diz ANP -

NOTA DE FALECIMENTO -

PGM vai usar cartórios de protesto para cobrar dívidas de contribuintes -

O processo de modernização das serventias extrajudiciais -

COM APOIO DO INSTITUTO DE PROTESTO SÃO LUÍS REALIZA 2º SEMINÁRIO NACIONAL DO REGISTRO CIVIL. -

IEPTB-MT comemora provimento da Corregedoria que autoriza protesto de CDA por indicação -

Prefeitura de São Paulo começa a protestar multas de trânsito -

TJ/PB: Aprovados em concurso para cartórios já podem entregar documentos -

BNDES aprova financiamento de R$ 5 bilhões para a segurança pública no Brasil este ano -

Caixa tem lucro de R$ 3,2 bi no 1º tri, alta de 114% em relação a 2017 -

CNC eleva de 5,0% para 5,4% projeção de crescimento do varejo este ano -

Por causa da greve, Correios suspendem postagem de Sedex -

IEPTB-MT convida cartórios do estado para aderirem à nova plataforma do Jornal Eletrônico de Protesto -

Itaú segue bancos e também reduz juro do crédito imobiliário -

TJ/GO: Corregedoria: presença de 99% de cartorários marca encontro em Ceres -

Aplicativo mapeia rodas de samba e ajuda amantes da música -

Caminhoneiros paralisam rodovias pelo País contra aumento nos preços do diesel -

FEBRABAN informa horário de atendimento dos bancos nos jogos do Brasil na Copa -

STJ – Desconsideração da personalidade jurídica não exige prova de inexistência de bens do devedor -

CNJ: Acre e Rondônia passam por inspeção da Corregedoria -

'Não houve e não há sinais de ruptura democrática no Brasil', diz Moro em Nova York -

Campo Grande News – Cartórios evoluem serviços com segurança à população -

Na lista dos 23 convocados para a seleção, Tite aposta na versatilidade -

Concorrente do Nubank, Itaú lança cartão de crédito sem taxa para compras internacionais -

Economia brasileira ainda não sentiu efeitos da Copa 2018 -

Lucro de bancos supera gasto com calote pela 1ª vez desde a crise -

ExpoGestão 2018 -

Cartórios já podem enviar editais de intimações para Jornal Eletrônico de Protesto em MT -

Vendas para o Dia das Mães deverão registrar a maior alta em 5 anos -

Prazo para o pagamento da guia de abril do eSocial doméstico termina hoje -

'Fechamento de agências será em fases', diz presidente interino -

Como dólar mais caro fez juros na Argentina subirem a 40% -- e qual o risco para o Brasil -

Percentual de famílias endividadas recua em abril -

TJ/GO: Pela primeira vez, todos os cartórios extrajudiciais goianos serão inspecionados juntos -

"Blockchain é a maior invenção da história da computação", diz Don Tapscott -

Cartório de Lucas do Rio Verde divulga forma de protesto a custo zero em bancos -

TJ/CE: Publicada lista de inscrições preliminares deferidas para concurso de cartórios -

WhatsApp e Instagram terão chamadas de vídeo em grupo -

Itaú lucra R$ 6,28 bilhões no 1º trimestre de 2018, alta de 3,8% -

Presidentes da Anoreg-MT e IEPTB-MT participam de reunião com CNJ -

Vendas para o Dia das Mães deverão registrar a maior alta em 5 anos -

Operadoras de cartão não poderão cobrar juro maior no rotativo -

ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE PROTESTO E INTIMAÇÃO -

TJ/SP: Tribunal divulga conteúdo da Prova Escrita e Prática do 11º Concurso para Cartórios -

Bradesco registra lucro de R$ 4,4 bilhões no 1º trimestre, alta de quase 10% -

Mundial de Futebol deverá movimentar R$ 1,5 bilhão no varejo brasileiro -

Anoreg/MT: Cartório Amigo conta com apoio da Corregedoria-Geral de Justiça -

Preços de lanchonete e estacionamento em aeroportos são principais críticas de passageiros -

Nelson Missias é eleito presidente do TJMG -

O IEPTB-MG, em parceria com o INDIC, está abrindo turmas para tabeliães interessados no CURSO DE CAPACITAÇÃO EM MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO. -

Lucro global do Santander sobe 10% no 1º trimestre puxado por Brasil -

Expo Gestão 2018 - Cartórios de Protesto / SC - Presente em um dos maiores evento de gestão do Brasil -

INSTITUTO DE PROTESTO - SEÇÃO MA E CREFITO 16 FIRMAM CONVÊNIO. -

Por que ter cuidado redobrado ao declarar os rendimentos recebidos -

Entenda a diferença entre protesto e intimação -

Racha entre bancos trava implementação ampla do blockchain no Brasil -

Banco Central estuda criar sistema de pagamento instantâneo -

Mais de 213 mil cariocas recuperaram o crédito no primeiro trimestre -

2º Encontro de Capacitação dos Colaboradores do Protesto - PR -

Parceria do TJSP e da Procuradoria Geral do Estado é destaque na imprensa -

IEPTB-MT divulga cronograma de serventias onde serão implantados procedimentos sobre a postergação de emolumentos -

Decréscimo da inadimplência em ativos problemáticos ajudou rentabilidade, diz BC -

TJ/PB: Curso Corregedor Permanente e a Fiscalização das Serventias Extrajudicial é adiado -

Deixar de pagar imposto declarado não é crime fiscal, é inadimplência, decide STJ -

STJ: Ministro Humberto Martins é nomeado corregedor nacional de Justiça para o biênio 2018-2020 -

Caixa Econômica Federal lidera ranking de reclamações do BC no 1º trimestre de 2018 -

Cartórios poderão oferecer serviço de mediação e conciliação judicial -

Nova regra do cheque especial pode criar superendividados, dizem analistas -

Inadimplência no comércio do Rio cresceu 0,8% no trimestre, diz levantamento -

TJ/RJ: REPRESENTANTES DOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS SE REÚNEM COM NUPEMEC -

Cheque inferior a R$ 300 passa a ser compensado em 1 dia a partir de segunda -

Bancos aprovam novas regras para cheque especial -

Convênios firmados pelo Instituto de Protesto permitem recuperação de crédito sem burocracia -

TJ/PI: Inscrições abertas para Curso de Gestão Cartorária -

TJ/CE: Judiciário realiza novo sorteio dos cartórios destinados a pessoas com deficiência -

PL Cadastro Positivo vai à votação em meio a críticas dos órgãos de defesa do consumidor -

Inadimplência tem recuo TÍMIDO mas otimista, afirma diretor da ACE -

Empresário, quer cobrar uma dívida? Proteste! -

INSTITUTO DE PROTESTO DO MARANHÃO RESSALVA A IMPORTÂNCIA DA ATUALIZAÇÃO DA CNP. -

Quem é o novo ministro que vai gerir economia por 9 meses após saída de Meirelles -

Receita Federal esclarece questões referentes ao artigo “A falência do processo tributário” -

Editais de intimação poderão ser publicados em jornal eletrônico -

Audiência pública vai discutir aumento do número de cartórios em Goiás -

TJ/DFT: INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES GERA DEVER DE INDENIZAR -

PROTESTOS EM MASSA: 'ME PAGA AÍ'. PREFEITURA DO RIO VAI PROTESTAR 10 MIL DEVEDORES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO. -

Anoreg/BR reformula canal de Ouvidoria para o público dos serviços extrajudiciais -

NORMA DO CNJ AUTORIZA CARTÓRIOS A FAZER MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DE CONFLITOS. -

Cartórios de Lucas do Rio Verde e Primavera do Leste são pilotos na postergação dos emolumentos para o protesto em MT -

Percentual de famílias inadimplentes aumenta pela primeira vez no ano -

Mantido ato do CNJ que mudou contagem de títulos em concurso para cartórios -

Mantido ato do CNJ que mudou contagem de títulos em concurso para cartórios -

Mantido ato do CNJ que mudou contagem de títulos em concurso para cartórios -

Vamos ‘empoderar’ bancos menores, diz presidente do BC -

Rede bancária alerta: boletos acima de R$ 2 mil precisam estar cadastrados na Plataforma de Cobrança -

Senado discute reforma do Código Comercial -

INAUGURADO TOTEM DE CONSULTA GRATUITA DE PROTESTO NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO LUÍS. -

Presidente do BC diz que serão anunciadas mudanças no cheque especial em abril -

IEPTB-MA FIRMA CONVÊNIO COM CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA -

PRESIDENTE DO IEPTB-PE FALA SOBRE SUAS EXPECTATIVAS PARA A CONVERGÊNCIA 2018. -

Prefeitura de Formiga ajuíza ações para cobrar contribuintes em dívida com o município -

"Satélite" é novidade na programação da Convergência PE 2018 -

"MPEs de comércio faturam 19,4% em janeiro e impulsionam pequenos negócios" -

“A atividade dos cadastros de inadimplentes exige uma regulamentação vigorosa” -

Presidente do IEPTB-MT divulga o protesto extrajudicial em Mirassol D’Oeste -

BC deve anunciar mais um corte, e taxa de juros pode atingir nova mínima histórica, preveem economistas -

Transformação Digital nos Cartórios" será tema debatido na Convergência 2018. -

JORNAL DO PROTESTO -

Prefeitura de Cuiabá deixa de arrecadar R$ 800 mi e busca reduzir inadimplência -

Intimação por edital para protesto de títulos muda no DF -

“O protesto de títulos e outros documentos de dívida é um procedimento chancelado com fé pública” – (Jornal do Protesto). -

LANÇAMENTO DE LIVRO SOBRE AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS E O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA. -

Presidente do IEPTB-MT ministrará curso em abril sobre “Usucapião Administrativo” -

Alerta para quem tem dívidas -

Trabalhadores dos Correios encerram greve nesta terça-feira -

Bradesco estuda fechar até 200 agências este ano, diz presidente -

PROJETOS DA DESBUROCRATIZAÇÃO RECEBEM EMENDAS EM PLENÁRIO E SEGUEM PARA A CCJ -

INSTITUTO DE PROTESTO DO MARANHÃO INSTALA TOTENS DE CONSULTA DE PROTESTO NO FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA Anterior -

TJ/PI marca novo julgamento sobre suspensão de concurso -

INSTITUTO DE PROTESTO DO MARANHÃO INSTALA TOTEM DE CONSULTA DE PROTESTOS NO VIVA KIDS DO GOLDEN SHOPPING -

Justiça confisca carteira de motorista e passaporte para forçar inadimplente a pagar dívida -

Funcionários dos Correios podem entrar em greve a partir desta segunda -

Fatia de famílias endividadas cai para 61,2% em fevereiro -

Cheque especial terá nova fórmula que deve ser anunciada em março -

Comunicado sobre as inscrições na I Conferência das Entidades Representativas dos Notários e Registradores de Minas Gerais -

Um terço das empresas brasileiras tem mulheres como sócias majoritárias -

Quase 8 em cada 10 brasileiros devem no cartão de crédito, diz pesquisa -

ARTIGO - "CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER " - POR PATRICIA ANDRÉ DE CAMARGO FERRAZ -

IEPTB-MG realiza ação “Corrente do Bem” em 2018 -

Liminar suspende reajuste de Sedex e PAC; decisão vale apenas para encomendas do Mercado Livre, dizem Correios -

Energisa investe no combate à inadimplência -

Anoreg-MT promoverá a ação “Cartório amigo – ações para um futuro melhor” -

'Deixava de comer para pagar dívidas': o vício em comprar, que atinge ricos e pobres -

INSTITUTO DE PROTESTO DO MARANHÃO PARTICIPA DE REUNIÃO PARA INSTALAÇÃO DE TOTENS NO FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA -

Como fazer conciliação bancária passo a passo -

TJ/MT: Serventias extrajudiciais são correicionadas em MT -

Bancos sobem taxas em janeiro mesmo com queda de juros básicos -

Imposto de Renda 2018: prazo para entrega da declaração começa nesta quinta -

Cartório de Canarana promove ciclo de estudos visando qualidade na prestação dos serviços -

Setor de serviços vai ficar fora da mudança do PIS/Cofins -

Recuperação se espalha e chega a mais de 60% dos setores da indústria -

Bancos assinam acordo com a PF para combater fraude bancária -

Confiança do comércio atinge maior nível desde abril de 2014 -

Tribunal de Justiça do Piauí pauta julgamento de concurso de cartório -

Devedores do Refis voltam a dar calote -

Receita libera nesta segunda programa do Imposto de Renda 2018 -

INSTITUTO DE PROTESTO DO MARANHÃO INSTALA TOTEM DE CONSULTA DE PROTESTOS NO VIVA/PROCON EM COLINAS-MA. -

Cerca de 20 mil devedores terão nomes enviados a cartório em Nova Andradina -

Aprovada abertura de concurso para serviços Notariais e de Registros -

CNJ: Cármen Lúcia: “CNJ não declara inconstitucionalidade de norma nenhuma” -

MPE's têm faturamento positivo após 3 anos -

Bancos voltam a dar crédito a pequenas e médias empresas, mesmo com risco de inadimplência alta -

Ações condominiais registram queda de 41% em janeiro -

Santander quer liderar mercado de gestão de -

Autora que mentiu sobre cobrança indevida é condenada por má-fé -

CNJ: Corregedoria inspeciona tribunal e cartórios em Roraima -

Bradesco lança conta corrente gratuita para divulgar seu banco digital -

Índice do Banco Central indica economia mais robusta em 2018 -

“Conhecimento sobre blockchain abre oportunidades” -

Senado: Projeto proíbe ‘negativar’ consumidor sem avisar com antecedência -

Como quitar débitos com empresas públicas, após o protesto extrajudicial -

Projeto exige assinatura digital para documentos eletrônicos serem considerados autênticos -

Participantes da Décima Sexta Convergência têm descontos em passagem aérea -

Receita libera hoje 102 mil contribuintes presos na malha fina -

Horário de verão termina neste domingo; moradores de 10 estados e DF devem atrasar o relógio em 1 hora -

Bancos reabrem ao meio-dia; contas que venceram no carnaval podem ser pagas hoje -

O que fazer agora que a caderneta vai render 0,39% ao mês. -

GOVERNO FEDERAL LANÇA OFICIALMENTE O DOCUMENTO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO (DNI) -

Bancos vão fechar no carnaval 2018? Como fazer para pagar as contas? Tire suas dúvidas -

Bancos voltam a anunciar redução de juros minutos após queda da Selic -

‘Presidir o Bradesco não é um objetivo, mas uma missão’ -

Lucro do Itaú cresce 10% em 2017 e atinge R$ 24 bilhões -

IEPTB-MA E VIVA CIDADÃO REALIZAM REUNIÃO PARA DISCUTIR INSTALAÇÕES DE TOTENS DE CONSULTA DE PROTESTO NOS VIVAS. -

PMU terá convênio com cartórios para protestar devedores -

Governo de Sergipe tentará recuperar R$ 900 milhões sonegados -

CGJ-MG publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro -

Concurso dos cartórios de Alagoas tem inscrições abertas -

Analistas projetam crescimento de PIB de até 3,5% em 2018 -

TJRS: Tribunal de Justiça recepciona novos titulares de cartórios extrajudiciais -

Cidadão poderá obter identidade e passaporte em cartórios -

Lucro do Bradesco cai para R$ 14,65 bilhões em 2017 -

Proposta permite emissão de fatura e duplicada para locação de bens móveis -

Cai o número de famílias endividadas na virada do ano, aponta CNC -

Lucro do Santander cresce 44,5% em 2017 e alcança R$ 8 bilhões -

Cartórios paulistas já podem participar do projeto “Adoção Afetiva” -

TJ-RN divulga cronograma para abertura de novo concurso para notários e registradores -

Nova lei facilita correção de nome em cartório -

Aplicativo 'espião' de motoristas poderá dar desconto no seguro -

FALANDO DE PROTESTO: TABELIÃ SUBSTITUTA DO 1º OFÍCIO DE TUNTUM-MA TEM ARTIGOS APROVADOS NO CONPEDI/MA -

Concorrência entre bancos pode baixar o custo do crédito -

Cobrar dívidas de forma abusiva é ilegal e pode até dar cadeia -

Prefeitura de Balneário Camboriú está enviando títulos para protesto -

Snapchat permitirá que usuário compartilhe histórias com pessoas que não usam o app -

TJAL – Concurso dos cartórios de Alagoas será reaberto em 25 de janeiro -

Espírito Santo, Bahia, Pernambuco e Minas puxam alta da produção da indústria -

Facebook anuncia que vai mostrar mais posts de amigos e familiares, e menos de marcas e empresas -

1º Encontro de Capacitação dos Colaboradores do Protesto-PR -

Metade de quem adere ao Refis fica inadimplente -

Em 10 anos, País perdoa R$ 176 bi em juros e multa de dívidas tributárias -

Entra em vigor lei que exige manutenção de sistemas de ar condicionado -

MEIs inadimplentes podem regularizar seus CNPJs até 23 de janeiro -

Percentual de famílias endividadas sobe de 59% para 62,2%. -

China inicia testes da primeira rodovia no mundo que capta energia solar -

Receita abre consulta a lotes residuais do Imposto de Renda -

Conjur (SP) – Devedor pode oferecer imóvel como caução para obter certidão negativa -

Burger King se torna isca para golpe no WhatsApp -

Procon-SP notifica Apple por causar lentidão em iPhones antigos -

Processo digital no TJSP é tema de palestra em conferência da ONU -

PR: Credores não precisam mais pagar antecipadamente as custas do protesto de títulos -

1º Encontro de Capacitação dos Colaboradores do Protesto - PR -

Receita terá de ser informada de transações em espécie acima de R$ 30 mil -

Loapi, o vírus de celular que pode arruinar seu aparelho -

Bancos adotam novas regras para saques acima de R$ 50 mil -

TJ/RO confirma homologação de títulos de concurso para cartórios extrajudicial -

IPVA 2018: guia por estado e no DF -

Vendas de última hora animam comércio -

CNJ Serviço: Conheça os tipos de cartórios existentes no Brasil -

Comissão Especial da Câmara rejeita Projeto de Lei de Teto Remuneratório para cartórios -

Bradesco bate recorde de transações pelo celular -

Bancos brasileiros usarão dados reais em testes de blockchain em 2018 -

Quem tem o carro roubado pode pedir devolução do IPVA -

Anoreg/MA e IEPTB/MA promovem Natal Solidário no bairro Desterro em São Luís (MA) quarta-feira, 20 de dezembro de 2017 18:33 -

Brasileiros terão ceia de Natal mais barata este ano, indica pesquisa da FGV -

Jornal Diário da Região – Cartório de Notas São José do Rio Preto (SP) aceita pagamentos em Bitcoins -

Alagoas terá primeiro concurso para vagas em cartórios -

Plataforma de renegociação de dívida amplia parceria com Itaú -

POSSE: NOVOS DIRIGENTES DO JUDICIÁRIO DO MARANHÃO ASSUMEM O CARGO NESTA SEXTA-FEIRA -

Corregedoria Nacional divulga resultado das correições nos cartórios -

O Instituto de Protesto de Rondônia disponibiliza aos cartórios de protesto terminais de pesquisa de CNPJ e CPF -

Nome negativado indevidamente por empresa de telefonia móvel acarreta indenização de R$ 10 mil por danos morais; decisão cabe recurso. -

Clipping – Tribuna do Norte (RN) – PGE terá 2,5% sobre taxas cartoriais no Rio Grande do Norte -

A curiosa história por trás do logo mais famoso do mundo -

Primeira Confranore reúne dezenas de tabeliães, notários, registradores e colaboradores em Cuiabá -

Vale o escrito -

FACILIDADE - CGJ AUTORIZA CARTÓRIOS A RECEBER TÍTULOS DE PROTESTO POR PARTICULARES SEM DEPÓSITO PRÉVIO -

IEPTB-MT e Anoreg-MT participam de abertura de mutirão fiscal -

QUASE 60 MILHÕES DE BRASILEIROS ESTÃO COM NOME SUJO -

Microsoft e Banco Votorantim investem R$ 1 mi em fintech de negociação de dívidas -

Instituto de Protesto de RO e ARRCT-RO lançam cartilha informativa sobre Renais Crônicos -

8 de dezembro: Dia da Justiça -

Receita libera consulta ao 7º e último lote de restituição do Imposto de Renda 2017 -

PRF lança sistema de alerta instantâneo para recuperação de carros roubados Agência Brasil -

IEPTB-MT e Anoreg-MT são parceiros em nova edição de mutirão fiscal. -

O papel do protesto extrajudicial na retomada econômica -

OAB/RO: advogados podem protestar contrato de honorários advocatícios em Rondônia -

STJ - O cassino pode cobrar no Brasil por dívidas de jogo contraídas no exterior? -

Poder Judiciário do Ceará altera a forma de lançamento dos atos do serviço extrajudicial -

Juro básico deve cair ao menor nível em 30 anos, apostam economistas, mas taxas bancárias seguem elevadas -

CONVÊNIO POSSIBILITARÁ A COBRANÇA DE DÍVIDAS COM O TCM-GO ATRAVÉS DO PROTESTO -

ADI questiona recolhimento de contribuição patronal de cartorários extrajudiciais catarinenses -

Pagando a conta no grito -

Heineken chega para valer no Brasil e a briga promete esquentar -

1º Encontro de capacitação dos colaboradores do protesto - PR -

CARTÓRIOS DE PROTESTO ESTARÁ PRESENTE NO I ENCONTRO DE CORREGEDORES DO SERVIÇO EXTRAJUDICIAL -

Fique Legal: Cidadão terá benefícios na quitação de dívidas com o município -

Saiba se você tem direito e como restituir dinheiro perdido com planos econômicos -

CARTÓRIOS JÁ DRIBLAM A BUROCRACIA -

Bancos e poupadores chegam a acordo sobre perdas de planos econômicos das décadas de 80 e 90 -

A importância da identidade visual para seu Negócio ou Escritório (Branding para negócios) -

Corte goiana aprova reestruturação dos serviços extrajudiciais -

40% dos consumidores usaram FGTS para pagar dívidas! -

WhatsApp anuncia app para empresa falar com cliente; Itaú faz testes no Brasil -

Reunião Geral -

Registro de pets em cartório começa a se popularizar em Maceió -

DÉCIMA PRIMEIRA AULA DA SÉRIE "DESPERTAR DA CIDADANIA" SERÁ TRANSIMITIDA NESTA TERÇA-FEIRA (05.09) ÀS 14H -

Dívida ativa: valor para inscrição vai subir para R$ 5 mil. -

Anoreg-MT, IEPTB-MT e EMNOR ministrarão curso sobre “padronização do procedimento de protesto de sentença e decisões judiciais” -

Mercado prevê menos inflação e mais crescimento econômico para 2017. -

Vendas de supermercados têm queda real de 0,5% em julho, aponta Abras -

LIVRO O DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL EM ARTIGOS SERÁ LANÇADO NESSA QUINTA-FEIRA EM SÃO PAULO -

Comércio perdeu mais de 40 mil empresas e 412 mil empregos em 2015. -

A chegada da cebola que não faz chorar -

Confiança da Indústria avança 1,4 ponto em agosto, diz FGV -

Brasileiros gastaram dinheiro de contas inativas do FGTS com pagamento de dívidas e compras no varejo -

Brasil tem mais de 207 milhões de habitantes, segundo IBGE -

CNJ JULGARÁ CASO SOBRE POSSÍVEIS TÍTULOS FALSOS APRESENTADOS EM CONCURSO DE CARTÓRIO DE PE -

Paranaenses podem verificar se estão inadimplentes em totens de pesquisa gratuita -

MPT da Bahia avalia possível parceria com os Cartórios de Protesto -

Precisamos falar sobre sonegação -

A Bahia faz chocolate. -

IEPTB RJ FARÁ PALESTRA SOBRE PROTESTO DE SENTENÇA NA OAB DE NILÓPOLIS -

Quais os documentos necessários para comprar e vender um imóvel? -

Bradesco prevê captura de R$ 3,5 bi em sinergias com HSBC Brasil até fim de 2018. -

Cartórios de protesto são opção segura para cobrança de dívidas do poder público -

Primeiro cartório a utilizar a internet na América Latina é destaque na Folha de S. Paulo, em 1996. -

Itaú expande sua incubadora de startups para receber 210 empresas. -

Recuperação de crédito atrai investidores. -

Anoreg-BR realiza primeira reunião mensal com a nova diretoria. -

Tudo o que você precisa saber sobre Infrações leves. -

Pai cria aplicativo que domina o celular do filho até que ele responda. -

Ambev vai responder perguntas sobre cerveja Brahma nas redes sociais -

Cartões de lojas em alta, com crédito bancário em baixa. -

Reunião Geral. -

Treinamento em Excelência no Atendimento ao Cliente. -

IEPTB-MT e Anoreg-MT ressaltam aproximação entre tabeliães e advogados na XX Conferência da Advocacia -

CADE aprova compra de parte do Citibank para o Itaú Unibanco. -

Evento organizado pela ANOREG/RO e Instituto de Protesto/RO. -

Cartórios de Protesto em destaque. -

Instituto de Protesto inaugura nova sede administrativa. -

Inteligência artificial ajuda a criar campanhas promocionais mais assertivas. -

Empossada nova diretoria da ANOREG/BR. -

Corregedoria vistoria cartórios em GO. -

MATO GROSSO PROTESTA 37 MIL DEVEDORES -

Desembargadores do TJSP participam do 75º Encoge -

APP de celular detalha produção dos ministros do STF -

Claudio Marçal Freire é eleito novo presidente da Anoreg/BR. -

Visita do Desembargador ao IEPTB Nacional. -

IEPTB/AM - Conquista mais uma parceria. -

IEPTB/RR celebra convênio com a PGE. -

Reunião entre IEPTB/MT, ANOREG/MT e Corregedoria. -

IEPTB-SC e TRT-SC a mais nova parceria de sucesso. -

Governo corre para recuperar dívidas de até R$30 bi... -

NOVA PARCERIA IEPTB/PA E SEFIN. -

MAIS UMA PARCERIA - IEPTB/MS e TRT 24º Região. -

TJAM recebe R$1 milhão em créditos recuperados. -