TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDA PROTESTÁVEIS
COTA CONDOMINIAL
PODE SER PROTESTADA.
O PROTESTO DE COTA CONDOMINIAL
Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho
PROTESTO DE COTA CONDOMINIAL:
Análise da evolução condomínio edilício no Brasil à partir da lei 4.591 de
16/12/1964; alterações impostas pelo Código Civil
Brasileiro de 2.002 e a possibilidade do protesto da cota condominial frente à
Lei 9.492//97.
COTA CONDOMINIAL
título executivo extrajudicial
DIÁRIO DA JUSTIÇA - ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL
PROVIMENTO n.º 008/2006 - Cotas Condominiais